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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2018 - 09:58
Candidato cego que estudou em instituição especializada privada pode concorrer como cotista social
As vagas especiais são destinadas, em princípio, apenas a alunos que tenham cursado o ensino fundamental integralmente em escolas públicas.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2021 - 10:30
Falta de notificação adequada leva Primeira Seção a anular portaria que revogou anistia política de ex-militar
A Decisão se deu por maioria dos votos.
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Junho de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.806, de 19 de junho de 2006.
Promulga a Convenção Relativa ao Registro de Objetos Lançados no Espaço Cósmico, adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas em 12 de novembro de 1974, e pelo Brasil em 17 de março de 2006.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2016 - 09:25
Advogada do BB demitida após integrar ação ajuizada pelo sindicato receberá R$ 600 mil
Além de ser considerada retaliatória, a dispensa causou abalos psíquicos à advogada e agravou o estado de saúde de sua filha, que tem síndrome de Down.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2018 - 13:00
Turma afasta condenação da Codevasf por publicar advertência a economista na intranet
Para a Turma, não houve abuso de direito na publicação do ato porque, como integrante da administração pública indireta, a empresa agiu em obediência à necessidade de publicação dos atos administrativos.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2020 - 12:55
Superior Tribunal de Justiça atualiza tabela de custas judiciais e divulga regras de gratuidade
A nova tabela de custas judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a vigorar a partir de 1º de fevereiro.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 17:20
TJ confirma prisão de suspeito de crime sexual em família, tiros e lesões
Defesa alegou que o acusado não praticou os crimes e que não estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2014 - 10:40
Processual civil. Ação indenizatória. Acidente automobilistico.
Peça defeituosa. Responsabilidade pelo fato do produto.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Junho de 2014 - 11:20
Responsabilidade civil. Concorrência desleal.
Intervenção em contrato alheio. Terceiro ofensor. Violação a boafe objetiva.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2006 - 15:17
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2019 - 16:37
Superior Tribunal de Justiça aprova três novas súmulas na área de Direito Público
As novas súmulas receberam os números 633, 634 e 635.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 17:00
Prazo de instrução de processo administrativo poderá ser de 60 dias
A ideia, segundo o autor, é dar eficiência e celeridade aos processos administrativos, diante das críticas comuns de lentidão e burocracia da administração pública
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 10:23
Sérgio Gaudenzi é o novo presidente da Infraero
Novo presidente da Infraero.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2005 - 10:54
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2006 - 15:26
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 15:15
Projeto muda regras de reconhecimento de firma para simplificar processo administrativo
Para tornar o processo mais ágil, o senador propõe alterações na Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 13:32
Consumidora ganha direito a motor novo para seu veículo
Em fevereiro de 2003, não concordando com as afirmativas do consultor, levou o veículo à concessionária para que fosse verificado pelos técnicos, o que foi repetido pelos meses de junho e agosto.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2018 - 10:47
Segunda Turma reitera que erro da administração não obriga servidor a devolver valores recebidos de boa-fé
Os ministros mantiveram verba recebida há 20 anos por servidora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que foi contestada durante processo de aposentaria.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 15:55
MPF/RS quer cumprimento do Estatuto do Idoso
Idosos possuem direito a passagens gratuitas em viagens interestaduais
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 10:32